Por William Passos – Advogado
Com mais de uma década atuando na área previdenciária, posso afirmar: muitos brasileiros desconhecem direitos fundamentais garantidos pela legislação, especialmente quando se trata da população idosa em situação de vulnerabilidade social. Um dos benefícios mais importantes nessa seara é o LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), mais conhecido como Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Neste artigo, vou explicar de forma simples e direta quem tem direito, quais os requisitos e por que é recomendável contar com um advogado especializado ao requerer esse benefício.
📌 O que é o LOAS (BPC)?
O BPC é um benefício assistencial previsto na Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), que garante um salário mínimo por mês para pessoas idosas (a partir de 65 anos) ou com deficiência, que não têm meios de prover a própria subsistência nem contar com apoio da família.
Importante destacar: o BPC não é aposentadoria, e por isso não exige contribuições ao INSS.
👵🏻 Quem tem direito ao LOAS para Idosos?
Para o idoso ter direito ao benefício, é necessário:
- Ter 65 anos ou mais;
- Comprovar baixa renda familiar (renda por pessoa da família inferior a 1/4 do salário mínimo, ou seja, atualmente R$ 353,00);
- Não receber nenhum outro benefício previdenciário (como aposentadoria, pensão etc.);
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e com os dados atualizados.
💡 Observação importante: o STF já reconheceu que o critério da renda pode ser flexibilizado em algumas situações, desde que se comprove a real situação de vulnerabilidade.
🏠 Como é feito o cálculo da renda familiar?
A renda per capita é calculada somando-se a renda de todos os membros da família que moram na mesma casa (inclusive aposentadorias e pensões), e dividindo pelo número de pessoas.
Exemplo: se moram 4 pessoas e só uma recebe R$ 1.000,00, a renda per capita é R$ 250,00 — o que estaria dentro do limite.
👨⚖️ Por que contar com um advogado pode fazer a diferença?
Embora o pedido do BPC possa ser feito administrativamente, muitos são indeferidos por falhas na documentação, inconsistências no CadÚnico ou interpretação equivocada da renda familiar. Em diversos casos que acompanhei, o indeferimento ocorreu por detalhes que poderiam ser evitados com o devido acompanhamento jurídico.
Um advogado previdenciário poderá:
- Verificar se você cumpre todos os requisitos antes de iniciar o processo;
- Conferir e organizar a documentação corretamente;
- Analisar a composição da renda familiar com critério técnico;
- Acompanhar eventuais exigências do INSS durante a análise;
- Representar judicialmente em caso de indeferimento indevido.
Contar com um profissional qualificado aumenta consideravelmente as chances de deferimento do benefício e evita a perda de tempo com idas e vindas desnecessárias.
📚 Conclusão
O LOAS é um instrumento essencial de proteção à dignidade da pessoa idosa no Brasil. Se você ou alguém da sua família se enquadra nas regras, não deixe de buscar esse benefício. E lembre-se: ter o apoio de um advogado previdenciário experiente pode garantir mais segurança, agilidade e eficácia no processo de solicitação.
William Passos – Advocacia
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