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O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é um importante instrumento de proteção social, garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/93). No entanto, muitas pessoas confundem o BPC com aposentadoria e acabam criando expectativas equivocadas sobre os seus direitos. Neste post, vamos esclarecer uma…
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Por William Passos – Advogado Previdenciário O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é uma importante ferramenta de amparo social prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993). Ele assegura o pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade e não possuem condições de garantir…